Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5280399-08.2025.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CELIO FERREIRA NUNES

Autor

PEDRO DA SILVA SOUZA

Autor

EGNALDO JOSE DE CARVALHO

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396142/2026

25/04/2026, 08:16

Protocolizada Petição 396142/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2026

25/04/2026, 07:51

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DERCI FRANCISCO PEREIRA

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA NUNES

Autor

Advogados / Representantes

KLEYTON CARNEIRO CAETANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 383014/2026

22/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 383014/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:13

Conhecido o recurso de CELIO FERREIRA NUNES, DERCI FRANCISCO PEREIRA, EGNALDO JOSE DE CARVALHO, PAULO SERGIO FERREIRA NUNES e PEDRO DA SILVA SOUZA e não-provido

14/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337891/2026

09/04/2026, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 18:35

Protocolizada Petição 337891/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131236/2026

20/02/2026, 08:31

Protocolizada Petição 131236/2026 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2026

20/02/2026, 08:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO LIMINAR

•12/02/2026, 19:40

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