Agravo em Recurso Especial 0470871-64.2007.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALEX PRAXEDES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:33

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ALEX PRAXEDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870770/2025

16/09/2025, 12:30

Protocolizada Petição 870770/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 12:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2025 Petição Nº 578156/2025 - EDcl

12/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0578156 - EDcl no AREsp 2603507 - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 11:10

Embargos de Declaração de ALEX PRAXEDES DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00578156/2025 - EDcl no AREsp 2603507/GO

08/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:57

Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00578156/2025 - EDcl no AREsp 2603507/GO

13/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

11/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 640767/2025

11/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 640767/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/07/2025

11/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624533/2025

07/07/2025, 11:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2025, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 17:50

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