Agravo em Recurso Especial 0238040-45.2016.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

SHUKRI MERZIAN

Autor

MIHRAN MERZIAN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0238040452016809017520250312061737

12/03/2025, 06:17

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 14:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173124/2025

28/02/2025, 19:21

Protocolizada Petição 173124/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de MIHRAN MERZIAN e SHUKRI MERZIAN

26/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/11/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1089440/2023

03/11/2023, 15:26

Protocolizada Petição 1089440/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2023

03/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/09/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

26/09/2023, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 16:00

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