Agravo de Instrumento 5315876-75.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.359,94

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/GO 47971•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 17:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/05/2025 14:33:41))

02/06/2025, 03:22

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4198 em 26/05/2025

26/05/2025, 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BMG S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/05/2025 14:33:41)

22/05/2025, 14:57

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/05/2025 14:33:41)

22/05/2025, 14:57

Ofício Comunicatório

22/05/2025, 14:57

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

22/05/2025, 14:33

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

22/05/2025, 14:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/05/2025 18:27:34))

15/05/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (25/04/2025 18:24:05))

12/05/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BMG S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/05/2025 18:27:34)

05/05/2025, 18:27

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/05/2025 18:27:34)

05/05/2025, 18:27

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/05/2025, 18:27

P/ O RELATOR

29/04/2025, 16:09

Documentos

Ementa

•19/05/2025, 10:26

Relatório e Voto

•19/05/2025, 10:26

Despacho

•25/04/2025, 18:24

Decisão

•24/04/2025, 18:47

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