Agravo em Recurso Especial 5423679-12.2020.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DEIVID JUNIOR PINTO DE MATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289995/2025

03/04/2025, 06:01

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Protocolizada Petição 289995/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 01:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2025 Petição Nº 206457/2025 - AgRg

02/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0206457 - AgRg no AREsp 2405027 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 17:00

Não conhecido o recurso de DEIVID JUNIOR PINTO DE MATOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 206457/2025 - AgRg no AREsp 2405027

20/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/03/2025, 12:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 636 teve início em 07/03/2025 e término em 11/03/2025, e a petição n. 206457/2025 (AgRg) foi protocolizada em 12/03/2025.

13/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 206457/2025 (Expediente Avulso)

13/03/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5423679122020809017520250313073843

13/03/2025, 07:38

Protocolizada Petição 206457/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/03/2025

12/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183205/2025

06/03/2025, 21:21

Protocolizada Petição 183205/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 21:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:50

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