Agravo em Recurso Especial 6121023-83.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

SO BENS - SOCIEDADE CIVIL S/C

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341970/2026

10/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 341970/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:02

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Perguntas Frequentes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 320592/2026 -

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 320592/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 320592/2026

07/04/2026, 09:11

Protocolizada Petição 320592/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2026

07/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255760/2026

19/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 255760/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de SO BENS - SOCIEDADE CIVIL S/C para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

06/03/2026, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:10

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