Agravo em Recurso Especial 5849697-17.2024.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLAUDIO ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

26/11/2025, 21:43

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JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105282/2025

12/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1105282/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de CLAUDIO ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS

07/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/11/2025, 22:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1079674/2025

05/11/2025, 21:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2025, 21:45

Protocolizada Petição 1079674/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 09:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:00

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