Cumprimento de sentença 5663593-50.2022.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.451,49

Orgao julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RENATA DOS SANTOS CAVALCANTE

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DESPACHO: Considerando a previsão no artigo 60, da Lei nº 11.101/05, não há sucessão empresarial na alienação de unidade produtiva da empresa devedora em recuperação judicial ("Oi S/A"). Deverá a parte ativa (credora) buscar a satisfação da obrigação perante o juízo universal competente, na forma da lei. Arquivem-se, de imediato. Intimem-se. GLEUTON BRITO FREIRE JUIZ DE DIREITO

29/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

28/04/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Dos Santos Cavalcante (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/04/2025, 14:19

P/ DECISÃO

24/03/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 18:45

P/ DESPACHO

07/02/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/01/2025 11:38:34)

28/01/2025, 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Dos Santos Cavalcante - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/01/2025 11:38:34)

28/01/2025, 11:40

Processo Desarquivado

28/01/2025, 11:40

Juntada -> Petição

28/01/2025, 11:38

Processo Arquivado

28/02/2024, 12:44

CERTIDÃO DE CRÉDITO

28/02/2024, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Dos Santos Cavalcante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2024, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/02/2024, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 07:49

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 14:19

Despacho

•21/03/2025, 18:45

Despacho

•16/02/2024, 07:49

Despacho

•03/10/2023, 10:21

Decisão

•06/07/2023, 16:00

Sentença

•14/04/2023, 10:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h