Agravo em Recurso Especial 5214090-08.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A

CNPJ 60.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/06/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 13:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 223795/2023 - AgInt

10/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0223795 - AgInt no AREsp 1695246 - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00223795/2023 - AgInt no AREsp 1695246/GO

08/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

26/04/2023, 17:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

18/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023, 18:57

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00223795/2023 - AgInt no AREsp 1695246/GO

17/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278441/2023

03/04/2023, 10:56

Protocolizada Petição 278441/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2023

03/04/2023, 10:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2023 Petição Nº 223795/2023 -

23/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2023, 19:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/05/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/08/2022, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2020, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2020, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2020, 19:12

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