Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5315125-47.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VICTOR HUGO ALVES LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 16:13

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WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 700064/2025

05/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 700064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:40

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO ALVES LIMA e não-provido

01/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

29/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 676674/2025

29/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 676674/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637132/2025

10/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição 637132/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 01:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 11:40

DECISÃO LIMINAR

•17/06/2025, 16:30

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