Agravo em Recurso Especial 0299452-33.2015.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MIGUEL SALUSTRIANO DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:23

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JANAINA ABRAO CHADUD DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266481/2025

28/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 266481/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 23:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2025 Petição Nº 38822/2025 - AgRg

27/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0038822 - AgRg no AREsp 2806264 - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 12:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

25/03/2025, 09:54

Conhecido o recurso de MIGUEL SALUSTRIANO DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 38822/2025 - AgRg no AREsp 2806264

20/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

31/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60596/2025

31/01/2025, 09:11

Protocolizada Petição 60596/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 00:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 13:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2025, 19:40

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