Agravo em Recurso Especial 5259615-27.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TIAGO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEX TAVARES DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/GO 52175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 17:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53782/2026

27/01/2026, 22:51

Protocolizada Petição 53782/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2026

27/01/2026, 22:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:05

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

19/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

19/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10690/2026

09/01/2026, 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/01/2026, 07:35

Protocolizada Petição 10690/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2025, 08:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2025, 08:41

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 909690 (2024/0152465-1)

17/10/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:20

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