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Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ 84.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/05/2021, 17:01

Transitado em Julgado em 14/05/2021

14/05/2021, 17:01

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 14/05/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2021 Petição Nº 340140/2020 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0340140 - AgInt no AREsp 1657848 - Publicação prevista para 15/03/2021

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 340140/2020 - AgInt no AREsp 1657848

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 02/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00340140/2020 - AgInt no AREsp 1657848/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 393981/2020 (Juntada automática)

legal