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Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SILVAINO PEREIRA BRAS

Reu

FLAVIO JOSE DIAS DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO LEMOS MIRANDA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VALDÊNIA DOS SANTOS PINTO GIACOMO

OAB/GO 63549•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/09/2025, 13:31

Transitado em Julgado

03/09/2025, 13:30

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Juntada -> Petição -> Parecer

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Evolução da Classe Processual

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer

Intimação Lida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Audiência de Instrução e Julgamento

legal