Agravo em Recurso Especial 5440283-45.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0010-70

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5440283452021809010020260417151550

17/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA em 08/04/2026 para recurso

08/04/2026, 15:43

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CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELEUSA APARECIDA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA

09/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:50

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