Agravo em Recurso Especial 5491913-59.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MARIA LUZIA CAVALCANTE DE BASTOS RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE OSMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:23

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

NOEL CAVALCANTE DE BASTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045123/2024

25/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1045123/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 20:10

Conheço do agravo de MARIA LUZIA CAVALCANTE DE BASTOS RODRIGUES para negar provimento ao Recurso Especial

19/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 20:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 999392/2024

11/11/2024, 10:11

Protocolizada Petição 999392/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 11/11/2024

11/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 828335/2024

20/09/2024, 11:01

Protocolizada Petição 828335/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2024

20/09/2024, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 20:10

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