Recurso Especial 5283616-57.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARTHENON CENTER

CNPJ 24.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224914/2026

12/03/2026, 19:31

Protocolizada Petição 224914/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 855469/2023

29/08/2023, 06:31

Protocolizada Petição 855469/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2023

29/08/2023, 06:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 12:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2021, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/03/2021, 13:10

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