Ação Penal de Competência do Júri 5491913-59.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 20.***.***.0001-02

Autor

DIVINO GOMES DOS SANTOS

VITIMA

NOEL CAVALCANTE DE BASTOS

Reu

JOSE OSMAR PEREIRA DA SILVA

CPF 330.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SANTOS ANGELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATHALIA LEMES TOLEDO BERNARDINO

OAB/GO 65270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

16/03/2026, 09:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 09:22

Certidão Expedida

10/03/2026, 09:56

Prazo Decorrido

27/01/2026, 11:00

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/01/2026, 15:29

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

08/01/2026, 16:23

Intimação Expedida

08/01/2026, 16:23

Troca de Responsável

07/01/2026, 12:16

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/12/2025, 19:51

Intimação Lida

15/12/2025, 03:09

Intimação Efetivada

05/12/2025, 07:40

Intimação Expedida

05/12/2025, 07:33

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/12/2025, 15:14

Autos Conclusos

01/12/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 15:23

Despacho

•25/08/2022, 17:02

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Despacho

•26/08/2022, 15:29

Despacho

•26/08/2022, 17:40

Despacho

•05/09/2022, 09:47

Despacho

•09/09/2022, 10:49

Despacho

•12/09/2022, 17:11

Despacho

•15/09/2022, 11:21

Despacho

•16/09/2022, 11:50

Despacho

•19/09/2022, 19:21

Despacho

•20/09/2022, 14:39

Despacho

•20/09/2022, 15:48

Despacho

•20/09/2022, 18:27

Relatório e Voto

•26/09/2022, 13:04

Despacho

•27/09/2022, 16:09