Agravo em Recurso Especial 5271407-41.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ROGERIO MOREIRA DE SOUZA

CPF 937.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/03/2026, 07:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 06:55

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CARLOS ERNESTO NUNES FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 244581/2026

18/03/2026, 06:41

Protocolizada Petição 244581/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/02/2026, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

04/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 08:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2026, 17:40

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