Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5576879-86.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.749,04

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDGARD PATRIOTA DA SILVA

CPF 058.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Alvará Expedido

21/02/2025, 19:01

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Perguntas Frequentes

alvará expedido - aguardando assinatura

21/02/2025, 09:15

Certidão - decurso de prazo - manifestação sobre penhora

20/02/2025, 15:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 13:06:22))

30/01/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 13:06:22))

30/01/2025, 03:04

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 13:06

Intimação - manifestar sobre bloqueio/penhora SISBAJUD

20/01/2025, 13:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 13:06

Positiva - Com transferência

17/01/2025, 13:46

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

13/01/2025, 12:19

Certidão - decurso de prazo - RPV - ORDEM CRONOLÓGICA - AUTARQUIA - 01/25

10/01/2025, 15:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (23/10/2024 13:10:26))

04/11/2024, 03:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (23/10/2024 13:10:26))

04/11/2024, 03:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (23/10/2024 13:09:18))

04/11/2024, 03:18

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 17:12

Relatório e Voto

•27/03/2023, 18:08

Ementa

•27/03/2023, 18:08

Despacho

•04/03/2023, 08:22

Decisão

•19/01/2023, 17:45

Decisão

•12/12/2022, 12:45

Sentença

•19/10/2022, 18:25

Decisão

•14/09/2022, 06:52

Despacho

•07/03/2022, 11:30

Despacho

•24/11/2021, 12:08

Despacho

•04/11/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:37

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