Agravo em Recurso Especial 0354968-56.2013.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

IDECAZIO ROCHA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARULINE PAULA BALDUINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198154/2026

09/03/2026, 10:41

Protocolizada Petição 198154/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de IDECÁZIO ROCHA SILVA

02/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 10:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/02/2026, 06:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:30

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