Agravo em Recurso Especial 0350717-53.2015.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DIVINO ROBERTO JUNIOR

CPF 939.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

HERMES JOSE PINTO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126073/2026

19/02/2026, 11:31

Protocolizada Petição 126073/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 22:50

Não conhecido o recurso de DIVINO ROBERTO JUNIOR

09/02/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

25/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 909958/2025

25/09/2025, 08:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2025, 08:55

Protocolizada Petição 909958/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 08:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/09/2025, 08:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/09/2025, 22:20

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