Agravo em Recurso Especial 5074507-79.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JOSIENE GONCALVES DE MENEZES

CPF 041.***.***-10

Reu

EDRISSONEI SANTANA PEREIRA

CPF 033.***.***-41

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:13

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MARLEI PEREIRA

CPF 851.***.***-00

Reu

GETER ARANTES DIAS JUNIOR LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-35

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 666724/2024 - AgInt

21/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0666724 - AgInt no AREsp 2575201 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00666724/2024 - AgInt no AREsp 2575201/GO

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 17:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:26

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00666724/2024 - AgInt no AREsp 2575201/GO

30/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2024, 11:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/08/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 17:00

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