Agravo em Recurso Especial 5292608-73.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.389.778,98

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

CESAR JOSE FERREIRA

Reu

JARDEL SEBBA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:33

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ANTONIO ABADIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PALOMA AGUIAR TAVARES DE PAULA GOMES NADER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044089/2025

28/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1044089/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:03

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CATALAO para negar provimento ao Recurso Especial

22/10/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/10/2025, 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1015400/2025

21/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1015400/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 18:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/09/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/09/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:30

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