Agravo em Recurso Especial 5288306-22.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TOTAL LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5288306222022809005120250423154106

23/04/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:43

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DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO DOUGLAS VILELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251474/2025

25/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 251474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de TOTAL LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA

20/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 174530/2025

04/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição 174530/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/03/2025

04/03/2025, 13:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/02/2025, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 08:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 20:50

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