Agravo em Recurso Especial 0124637-71.2017.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS DA SILVA MORAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOHN KENNEDY JUNIO DE SOUZA NASCIMENTO

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2026, 07:44

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MANOEL LISBOA DE MORAES ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26269/2026

15/01/2026, 07:30

Protocolizada Petição 26269/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2026

15/01/2026, 07:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/12/2025, 09:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/12/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

26/12/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:50

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:50

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legal

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