Procedimento do Juizado Especial Cível 5897215-79.2024.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Goiatuba - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOAO PEDRO ROSA SILVA

CPF 036.***.***-84

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

26/05/2025, 14:16

Juntada -> Petição

15/05/2025, 07:54

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Processo Arquivado

07/05/2025, 14:59

Trânsito em julgado - Sentença (ev. 27)

07/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Goiatuba - Juizado Especial Cível email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 GOIATUBA Processo nº: 5897215-79.2024.8.09.0068 Polo ativo: Joao Pedro Rosa Silva Polo passivo: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Verifica-se que as partes são maiores e capazes. O acordo celebrado é razoável, atende seus interesses e não demonstra ofensa a princípios e normas de direito. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário, inclusive alvará de levantamento/transferência de eventual quantia penhorada que tenha sido inserta no acordo. Após, considerada a ausência de interesse recursal, determino o imediato arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Publicada e Registrada. Intimem-se. Cumpra-se.. Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

29/04/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pedro Rosa Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

29/04/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

29/04/2025, 14:06

Juntada -> Petição

23/04/2025, 11:27

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 17:23

Manifestação

14/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - partes - especificarem provas

22/01/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pedro Rosa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/01/2025, 17:15

Juntada -> Petição

19/12/2024, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Pedro Rosa Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

29/11/2024, 16:27

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:15

Decisão

•29/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:04

Despacho

•02/10/2024, 16:19

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