Agravo em Recurso Especial 5216489-26.2019.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MOZAR SUARES DE OLIVEIRA NETO

CPF 045.***.***-74

Autor

DENISE BENTO COTA

CPF 050.***.***-84

Autor

SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 07.***.***.0002-11

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:00

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

MARCOS PAULO RIBEIRO

CPF 023.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ELSON DIAS DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUNIO CESAR SANTOS SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR RODRIGUES SAMPAIO BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00000249/2026 - AgInt no AREsp 3114040/GO

28/04/2026, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/04/2026, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 249/2026 - AgInt

31/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0000249 - AgInt no AREsp 3114040 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2026, 21:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para MARCOS PAULO RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 249/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 586.

26/02/2026, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 249/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 586.

26/02/2026, 21:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:10

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