—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.371,87

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DURVAL PACHECO DA ROCHA JUNIOR

CPF 474.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

IRACI TEÓFILO ROSA

OAB/GO 12216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

15/07/2025, 13:49

Processo Arquivado

15/07/2025, 13:49

—

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Durval Pacheco Da Rocha Junior (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (11/07/2025 19:03:08))

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Durval Pacheco Da Rocha Junior (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

On-line para Adv(s). de AGCMG (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 14:31:50))

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 14:31:50))

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/06/2025 17:52:18))

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/06/2025 17:52:18))

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

legal