Tutela Antecipada Antecedente 5455531-75.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 293,47

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DULCINEIA APARECIDA SILVA BORGES

CPF 932.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/04/2025, 17:20

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcineia Aparecida Silva Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/03/2025 11:06:08)

29/04/2025, 17:20

Juntada -> Petição

10/03/2025, 11:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (17/12/2024 11:56:10))

10/03/2025, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcineia Aparecida Silva Borges (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 17/12/2024 11:56:10)

26/02/2025, 10:28

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 17/12/2024 11:56:10)

26/02/2025, 10:28

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2024, 11:56

Transitado em Julgado

17/12/2024, 11:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2024, 11:56

Juntada -> Petição

04/12/2024, 18:04

Juntada -> Petição

03/12/2024, 10:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (14/11/2024 16:01:13))

25/11/2024, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcineia Aparecida Silva Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/11/2024 16:01:13)

14/11/2024, 16:15

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/11/2024 16:01:13)

14/11/2024, 16:15

Documentos

Relatório e Voto

•11/11/2024, 10:36

Ementa

•11/11/2024, 10:36

Despacho

•23/10/2024, 14:49

Decisão

•07/08/2024, 14:07

Despacho

•13/06/2024, 22:36

Sentença

•30/03/2024, 15:21

Despacho

•19/12/2023, 16:03

Decisão

•03/08/2023, 11:27

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