Agravo em Recurso Especial 0081664-57.2013.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MANOEL ALVES DE SOUSA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

NORBERTO SOARES NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110698/2026

12/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 110698/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/12/2025, 20:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:20

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