—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.869,40

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EFRIM PAVELKONSKI NETO SILVA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

18/07/2025, 12:27

Processo Arquivado

08/07/2025, 18:22

—

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (26/06/2025 23:33:47))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Efrim Pavelkonski Neto Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (26/06/2025 23:33:47))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Efrim Pavelkonski Neto Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/06/2025 23:33:47)

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/06/2025 23:33:47)

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/05/2025 14:29:21))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Efrim Pavelkonski Neto Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/05/2025 14:29:21)

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/05/2025 14:29:21)

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (29/04/2025 18:21:48))

legal