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Mandado de Segurança CívelLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RENER OLIVEIRA SANTOS

CPF 015.***.***-30

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DE ABREU SANTOS

OAB/GO 28253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/02/2025 19:20:13))

17/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (02/02/2025 15:50:28))

12/02/2025, 03:00

—

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/02/2025 19:20:13))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (02/02/2025 15:50:28))

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rener Oliveira Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 6086271-11.2024.8.09.0011

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rener Oliveira Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/02/2025 19:20:13)

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/02/2025 19:20:13)

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rener Oliveira Santos (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

P/ O RELATOR

Em branco p/ a parte embargada.

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2024 08:02:20))

Apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

legal

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/02/2025 19:20:13))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (02/02/2025 15:50:28))

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rener Oliveira Relatório e Voto - Comarca de Goi&acirc;nia 2&ordf; Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Embargos de Declara&ccedil;&atilde;o em Mandado de Seguran&ccedil;a n&ordm; 6086271-11.2024.8.09.0011

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rener Oliveira Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/02/2025 19:20:13)

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/02/2025 19:20:13)

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rener Oliveira Santos (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

P/ O RELATOR

Em branco p/ a parte embargada.

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2024 08:02:20))

Apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rener Oliveira Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 6086271-11.2024.8.09.0011