Agravo em Recurso Especial 0175023-04.2009.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 4ª VARA CRIMINAL (PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS)

Partes do Processo

PAULO LUIZ DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173611/2026

02/03/2026, 19:41

Protocolizada Petição 173611/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de PAULO LUIZ DA SILVA

26/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/02/2026, 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/12/2025 e término em 03/02/2026, para PAULO LUIZ DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/12/2025

17/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504971421. Publicação prevista para 17/12/2025)

15/12/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:40

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