Procedimento Comum Cível 5580661-29.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 169.145,00

Orgao julgador

5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

LDC MODA E VESTUARIO LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

15/05/2026, 17:20

Intimação Expedida

15/05/2026, 16:59

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Intimação Expedida

15/05/2026, 16:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/05/2026, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2026, 15:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/05/2026, 15:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2026, 14:31

Autos Conclusos

06/05/2026, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 16:46

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:07

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:35

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/04/2026, 17:59

Autos Conclusos

30/04/2026, 09:23

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/04/2026, 15:54

Documentos

Ementa

•11/05/2026, 12:56

Relatório e Voto

•11/05/2026, 12:56

Despacho

•08/05/2026, 14:31

Despacho

•30/04/2026, 17:59

Ementa

•14/04/2026, 08:32

Relatório e Voto

•14/04/2026, 08:32

Relatório

•20/03/2026, 17:35

Despacho

•27/02/2026, 18:46

Decisão

•05/02/2026, 15:27

Despacho

•23/01/2026, 16:20

Decisão

•10/10/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:02

Sentença

•18/07/2025, 17:08

Despacho

•28/04/2025, 18:05

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