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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GABRIEL BERNARDES DE FARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MELQUIZEDEQUE MARTINS DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123751/2026

Protocolizada Petição 123751/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

Não conhecido o recurso de GABRIEL BERNARDES DE FARIA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30796/2026

Protocolizada Petição 30796/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal