Agravo em Recurso Especial 5147463-18.2025.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ALEJANDRO MARQUES SOTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:43

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Perguntas Frequentes

MARCOS FERREIRA BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15660/2026

09/01/2026, 20:31

Protocolizada Petição 15660/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 20:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2025 Petição Nº 1178309/2025 - AgRg

24/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1178309 - AgRg no AREsp 3058379 - Publicação prevista para 24/12/2025

21/12/2025, 10:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1178309/2025 - AgRg no AREsp 3058379

16/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1178309/2025

02/12/2025, 16:30

Protocolizada Petição 1178309/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2025

02/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130191/2025

18/11/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1130191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/12/2025, 10:29

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 18:00

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