Recurso Especial 5241480-86.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EUDES FERREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GENTIL MEIRELES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

07/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 324430/2026

07/04/2026, 17:31

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Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2026, 17:30

Protocolizada Petição 324430/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 140495/2026

23/02/2026, 14:31

Protocolizada Petição 140495/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 120419/2026

17/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 120419/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/02/2026

17/02/2026, 10:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/02/2026 Petição Nº 87761/2026 -

13/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 87761/2026 - AgRg

12/02/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 87761/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0087761 - AgRg no REsp 2228375 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00087761 - AgRg no REsp 2228375

10/02/2026, 19:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 18:40

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