Acordo de Não Persecução Penal 5696860-98.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aragarças - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

JOAO GABRYEL DE FARIA PALINI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Gabryel De Faria Palini - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 15/05/2025 22:17:33)

20/05/2025, 13:52

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (15/05/2025 22:17:33))

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Perguntas Frequentes

18/05/2025, 20:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/05/2025, 22:17

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

15/05/2025, 22:17

P/ SENTENÇA

13/05/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Parecer

11/05/2025, 18:37

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/05/2025 16:14:00))

11/05/2025, 18:37

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/05/2025 16:14:00)

07/05/2025, 16:14

Sentença Cumprimento- Acordo de Não Persecução Penal

07/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ARAGARÇASAragarças - Vara CriminalDECISÃOProcesso nº 5696860-98.2022.8.09.0011Polo ativo: Polícia Civil Do Estado De GoiásPolo Passivo: Joao Gabryel De Faria Palini Conforme informado pelo Ministério Público em parecer retro, os autos para acompanhamento do acordo de não persecução penal, homologado judicialmente, já foram instaurados no SEEU, razão pela qual determino o arquivamento do feito. Cumpra-se. Aragarças, Goiás, datado e assinado digitalmente. Yasmmin Cavalari Juíza Substituta

05/05/2025, 00:00

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (30/04/2025 15:57:10))

04/05/2025, 20:09

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

30/04/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Gabryel De Faria Palini - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

30/04/2025, 15:57

P/ DECISÃO

28/03/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Parecer

25/03/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 22:17

Decisão

•30/04/2025, 15:57

Decisão

•18/10/2023, 07:37

Decisão

•03/08/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 08:44

Decisão

•13/11/2022, 10:45

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