Agravo em Recurso Especial 5322019-39.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DINAPOLLYS CESAR DE OLIVEIRA SABINO

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRIS NUNES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5322019392025809000020260213082806

13/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de DINAPOLLYS CESAR DE OLIVEIRA SABINO em 11/02/2026 para recurso

12/02/2026, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91094/2026

09/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 91094/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:08

Expedição de Ofício nº 029654/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

03/02/2026, 06:32

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

02/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/01/2026, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40630/2026

21/01/2026, 18:21

Protocolizada Petição 40630/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 18:09

Documentos

Ofício

•03/02/2026, 06:31

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

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