Recurso Especial 5371192-44.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.866,33

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FIALHO E PRATA MODA MASCULINA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/10/2025, 16:25

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Perguntas Frequentes

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA SALGADO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 985589/2025

14/10/2025, 16:10

Protocolizada Petição 985589/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/09/2025, 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2025, 08:47

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2025, 10:45

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