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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CLAUDIA APARECIDA RUFFO

CPF 549.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

KAIQUE SANTANA DE SOUZA

CPF 713.***.***-13

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 21:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317891/2025

Protocolizada Petição 317891/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 664220/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0664220 - AgRg no AREsp 2653786 - Publicação prevista para 07/04/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de CLAUDIA APARECIDA RUFFO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 664220/2024 - AgRg no AREsp 2653786

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124224/2025

Protocolizada Petição 124224/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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