Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5329348-05.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusUnificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DHIONATT DE ARAUJO GOMES

CPF 001.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 23/10/2025

03/11/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

RENAN MACEDO VILELA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955639/2025

07/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 955639/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 10:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2025 Petição Nº 725836/2025 - AgRg

07/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0725836 - AgRg no RHC 218933 - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 19:10

Conhecido o recurso de DHIONATT DE ARAUJO GOMES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00725836/2025 - AgRg no RHC 218933/GO

01/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:09

Incluído em pauta para 25/09/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00725836/2025 - AgRg no RHC 218933/GO

03/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 725836/2025

13/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 725836/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/08/2025

13/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720566/2025

12/08/2025, 12:11

Protocolizada Petição 720566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 11:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 17:50

DECISÃO LIMINAR

•07/07/2025, 10:40

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