Agravo em Recurso Especial 5687872-94.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.993,92

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

CNPJ 50.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 965975/2025 - AgInt

23/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0965975 - AgInt no AREsp 2991660 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de BANCO BMG CONSIGNADO S.A. , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00965975/2025 - AgInt no AREsp 2991660/GO

16/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:04

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00965975/2025 - AgInt no AREsp 2991660/GO

18/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 13:54

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2813002 (2024/0467981-6)

29/12/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 21:20

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