Agravo em Recurso Especial 5532651-94.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

ABSAY REIS TEIXEIRA

CPF 195.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:33

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ANA PAULA MENDONCA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA NASSER TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR RICARDO NUNES MARTINS COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32504/2024

23/01/2024, 17:41

Protocolizada Petição 32504/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2024

23/01/2024, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024 Petição Nº 778072/2022 - AgInt

10/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:15

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Publicação prevista para 10/01/2024)

06/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 10:53

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

18/10/2022, 14:45

Determinada a distribuição do feito

18/10/2022, 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

28/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 867314/2022

28/09/2022, 16:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/10/2022, 09:45

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 18:20

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