Agravo em Recurso Especial 5312020-62.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CRISTIANO FERREIRA ALVES

CPF 699.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARIANA FERREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983597/2025

14/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 983597/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de CRISTIANO FERREIRA ALVES

10/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 16:10

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