Agravo em Recurso Especial 5046294-74.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AMARO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/03/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 10:59

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

26/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 19:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2024, 08:47

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