Agravo de Instrumento 5829836-34.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SERVULO

CPF 136.***.***-34

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

01/07/2025, 16:10

Processo Arquivado

01/07/2025, 16:10

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Juntada -> Petição

26/06/2025, 14:01

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4218/2025 DO DIA 25/06/2025

25/06/2025, 07:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco De Assis Servulo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/06/2025 05:52:39))

23/06/2025, 08:11

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 08:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Francisco De Assis Servulo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/06/2025 05:52:39)

23/06/2025, 08:04

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/06/2025 05:52:39)

23/06/2025, 08:04

(Sessão do dia 16/06/2025 10:00)

23/06/2025, 05:52

(Sessão do dia 16/06/2025 10:00)

23/06/2025, 05:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (29/05/2025 12:23:57))

09/06/2025, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco De Assis Servulo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/05/2025 12:23:57)

29/05/2025, 12:24

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/05/2025 12:23:57)

29/05/2025, 12:24

(Sessão do dia 16/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/05/2025, 12:23

P/ O RELATOR

27/05/2025, 14:55

Documentos

Ementa

•16/06/2025, 14:02

Relatório e Voto

•16/06/2025, 14:02

Despacho

•05/05/2025, 22:14

Decisão

•31/10/2024, 18:38

Despacho

•09/10/2024, 10:29

Despacho

•24/09/2024, 17:52

Despacho

•04/09/2024, 18:43

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legal

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