Mandado de Segurança Cível 5331416-03.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.093,22

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR

CPF 972.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-51

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR

OAB/GO 31700•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/07/2025, 18:30

Processo baixado à origem/devolvido

17/07/2025, 15:08

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Transitado em Julgado

17/07/2025, 15:08

Processo baixado à origem/devolvido

17/07/2025, 15:08

Automaticamente para Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/05/2025 17:32:47))

02/06/2025, 03:22

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4199 - 2ª parte em 27/05/2025

27/05/2025, 08:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/05/2025 17:32:47)

23/05/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Sardinha Tavares Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/05/2025 17:32:47)

23/05/2025, 17:36

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

23/05/2025, 17:32

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

23/05/2025, 17:32

Automaticamente para Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (06/05/2025 12:59:41))

16/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/05/2025 12:59:41)

06/05/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Sardinha Tavares Junior (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/05/2025 12:59:41)

06/05/2025, 12:59

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/05/2025, 12:59

Documentos

Relatório e Voto

•19/05/2025, 10:02

Relatório

•28/04/2025, 16:53

Despacho

•31/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:31

Decisão

•19/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:17

Sentença

•04/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:24

Decisão

•02/05/2024, 14:24

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