Agravo em Recurso Especial 0245409-55.2008.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ 17.***.***.0001-70

Reu

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

CNPJ 01.***.***.0001-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 07:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 19646/2024

16/01/2024, 17:51

Protocolizada Petição 19646/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2024

16/01/2024, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

07/12/2023, 21:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

07/12/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/10/2023, 18:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/10/2023, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2023, 14:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/10/2023, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2023, 10:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/08/2023, 08:13

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